Aviso de privacidade para Serviços de mobilidade da Viasat

Coletamos seus dados pessoais das seguintes fontes em relação aos Serviços de mobilidade:

 

• Diretamente de você. Coletamos dados pessoais como seu nome e informações de contato quando você opta voluntariamente por nos fornecer essas informações.
• Indiretamente. Coletamos seus dados pessoais indiretamente, inclusive por meios automatizados. Coletamos essas informações por meio do seu uso dos Serviços de mobilidade, o que pode envolver o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, conforme explicado na seção “Cookies e tecnologias similares de rastreamento” deste Aviso de privacidade.
• Terceiros. Também coletamos suas informações de fontes de terceiros, como nossos parceiros e clientes comerciais (como companhias aéreas), assim como de provedores de serviços que fornecem marketing, análise e dados, inclusive dados de redes de publicidade. Parte desta coleta pode ocorrer mesmo antes da sua interação inicial diretamente conosco.

 

A tabela a seguir descreve os dados pessoais que coletamos de e sobre você, dependendo do Serviço de mobilidade, alguns dos quais combinamos nos nossos sistemas. 

Descrição dos dados pessoais	Fonte de informações
Identificadores como seu nome ou codinome, credenciais de conta do Serviço de mobilidade, como nome de usuário e senha, identificadores on-line (p. ex., cookies e tecnologias similares de rastreamento), número de conta de passageiro frequente da companhia aérea ou identificadores de piloto e tripulação (para nossos serviços de internet a bordo) e outros identificadores similares	Diretamente de você Indiretamente Terceiros
Informações de contato, como endereço, número de telefone e e-mail utilizados para objetivos de contato ou suporte de serviço	Diretamente de você
Informações financeiras e relacionadas, como o número do seu cartão de crédito para pagamentos e detalhes relacionados a operações de pagamento	Diretamente de você Terceiros (processadores de pagamento)
Números de identidade nacional, como seu número de identificação fiscal que associamos ao seu acesso aos Serviços de mobilidade em determinados países	Diretamente de você
Informações de operações do cliente, como registros dos Serviços de mobilidade que você adquire de nós, inclusive valor de pagamento, tipo(s) de Serviços de mobilidade e registros de nossas interações com você, inclusive quando e como você entra em contato conosco e o conteúdo dessas interações	Indiretamente
Informações de uso do serviço em suas interações com nossos Serviços de mobilidade, como a data e horário em que você acessa os Serviços de mobilidade	Indiretamente
Informações de uso on-line, como internet e outros dados de atividade de rede que coletamos como provedor de serviços de internet (internet service provider, ISP), inclusive os domínios do site que você acessa, a data e horário dos acessos e metadados de rede relacionados, detalhes de aplicativos móveis do seu dispositivo que fazem uso dos Serviços de mobilidade, tráfego malicioso que seu dispositivo pode encontrar ao acessar sites e relatórios de erros	Indiretamente
Informações do dispositivo, como endereço de IP, tipo de dispositivo, números de ID exclusivos do dispositivo, como endereço MAC do seu dispositivo, informações do modem e roteador, plataforma e sistema operacional, tipo de navegador, tipos e versões de plug-in do navegador	Indiretamente
Informações de geolocalização usando endereço de IP, pontos de acesso Wi-Fi e GPS os quais informam sua localização geográfica geral, p. ex., localização da aeronave ou navio no qual você esteja viajando e outras informações técnicas que associam sua localização ao seu uso dos Serviços de mobilidade	Indiretamente
Informações sensoriais, como gravações de áudio de ligações de atendimento ao cliente relacionadas aos Serviços de mobilidade	Indiretamente
Características como data de nascimento, cargo e gênero que coletamos em relação à sua conta (como por meio do nosso serviço marítimo de Ponto de acesso da frota)	Diretamente de você
Inferências derivadas de dados pessoais, como preferências de compra e interesses, para formar uma visão sobre o que achamos que você pode querer ou o que pode ser do seu interesse, para objetivos comerciais e de marketing nossos ou de nossos clientes (p. ex., companhias aéreas)	Indiretamente
Informações de associação e interesses, como status de fidelidade ou associação de passageiro frequente e interesses que poderemos coletar em conexão com nossa Wi-Fi de bordo e conteúdo relacionado e serviços suportados por anúncios	Diretamente de você Terceiros
Dados de viagem, como detalhes sobre origem, destino, localização atual, horário de partida e chegada e outros detalhes sobre seu voo ou rota de viagem (marítimo, ferroviário, ônibus etc.) que contenha nossos Serviços de mobilidade	Diretamente de você Terceiros (p. ex., companhias aéreas)
Preferências de marketing e comunicação, como o seu interesse em receber marketing de nós e de nossos terceiros e suas preferências de comunicação	Diretamente de você
Conteúdo de mídia social, como comentários que você publica em páginas públicas ou nos nossos Serviços de mobilidade ou Serviços de terceiros que estejam publicamente disponíveis e possam ser processados pela Viasat	Diretamente de você

Usamos os dados pessoais que coletamos de e sobre você para os objetivos descritos neste Aviso de privacidade ou para os objetivos que explicamos a você no momento em que coletamos suas informações. 

 

As leis em alguns locais em que operamos exigem que divulguemos nossa fundamentação jurídica para processar seus dados pessoais, o que inclui as seguintes fundamentações, dependendo do Serviço de mobilidade:

 

• Contrato – exigimos determinados dados pessoais para disponibilizar e oferecer suporte aos nossos Serviços de mobilidade adquirido ou solicitado por você.
• Consentimento – em alguns casos, podemos solicitar o seu consentimento antes de coletarmos, usarmos ou divulgarmos os seus dados pessoais; você pode optar, de forma voluntária, por conceder ou negar o seu consentimento sem consequências negativas para você.
• Interesses legítimos – podemos usar ou divulgar os seus dados pessoais para os interesses comerciais legítimos da Viasat ou de terceiros (como nossos clientes de companhias aéreas), mas apenas quando estivermos confiantes de que os seus direitos de privacidade permanecerão protegidos de forma adequada.
• Obrigação judicial – poderá haver situações em que precisaremos processar e preservar suas informações para cumprir leis ou determinadas obrigações legais.

 

Se dependermos dos nossos interesses legítimos (ou de terceiros) para coletar e usar os seus dados pessoais, esses interesses normalmente serão os de operar e oferecer os nossos Serviços de mobilidade, comunicar-se com você e responder às suas dúvidas, melhorar nossos Serviços de mobilidade ou utilizar os insights para melhorar ou desenvolver novos serviços, comercializar ou promover nossos Serviços de mobilidade ou os serviços de um terceiro que esteja em parceria direta com os nossos Serviços de mobilidade, ou para detectar ou prevenir atividades ilegais.

 

Se precisarmos coletar dados pessoais por lei ou nos termos de um contrato entre você e nós, e você não fornecer esses dados conforme solicitado, talvez não possamos executar o contrato que tivermos ou estivermos tentando celebrar com você (para disponibilizar os Serviços de mobilidade). Neste caso, talvez tenhamos que cancelar o seu Serviço de mobilidade conosco, e você será notificado se isso acontecer.

 

A tabela a seguir oferece mais detalhes sobre os nossos objetivos de processamento de seus dados pessoais e os fundamentos jurídicos relacionados.

Finalidade	Dados pessoais	Fundamento jurídico
Registrar você como cliente, administrar nosso contrato com você e fornecer os Serviços de mobilidade solicitados a você, como para desenvolver ou entregar outros produtos ou serviços em colaboração com seu provedor de viagens ou transporte (como sua companhia aérea)	Identificadores Informações de contato Informações financeiras e relacionadas Número de identificação nacional Informações do dispositivo Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações de uso on-line Informações de geolocalização	Contrato
Comunicar-se com você a respeito dos Serviços de mobilidade, atualizações e disponibilidade de produtos e serviços, atualizações de nossos termos de serviço	Identificadores Informações de contato Informações de operações do cliente Informações de geolocalização	Contrato
Responder a dúvidas e solicitações de clientes atuais e potenciais, inclusive para objetivos de treinamento e garantia de qualidade de atendimento ao cliente e manutenção de registros relacionados	Identificadores Informações de contato Informações financeiras e relacionadas Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações sensoriais Informações do dispositivo Informações de geolocalização Dados de viagem	Interesses legítimos da Viasat
Proteger os dados pessoais de usuários e clientes do Serviço de mobilidade, evitar fraudes e abordar ameaças à sua segurança ou à segurança de terceiros. Por exemplo, podemos usar ferramentas de monitoramento de malware e spyware para detectar atividades suspeitas ou acesso não autorizado aos nossos Serviços de mobilidade	Informações de uso do serviço Informações de uso on-line Informações do dispositivo Informações de geolocalização	Interesses legítimos da Viasat
Gerenciar a conformidade com nossos termos de serviço ou ajuizar e nos defender de reivindicações judiciais, inclusive recuperação de dívidas	Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações de uso on-line Informações do dispositivo Informações de geolocalização	Interesses legítimos da Viasat
Manter, dar suporte e melhorar nossos sistemas de TI, inclusive para reparar e depurar nossos sistemas	Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações de uso on-line Informações do dispositivo Informações de geolocalização	Interesses legítimos da Viasat
Saber mais a respeito de nossos clientes atuais e potenciais e de usuários dos Serviços de mobilidade, para melhorar nossos Serviços de mobilidade, desenvolver novos produtos e serviços e melhorar nosso marketing, relacionamentos com clientes e experiências.  Isso inclui identificar tendências e padrões de uso e avaliar essas informações de forma agregada, grupo(s) específico(s) e indivíduos	Identificadores Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações de uso on-line Informações do dispositivo Informações de geolocalização Características Inferências derivadas dos dados pessoais	Interesses legítimos da Viasat
Entrar em contato com clientes atuais e potenciais para saber sobre produtos, serviços e eventos que acreditamos que possam ser do seu interesse, inclusive por correspondências promocionais e comunicações eletrônicas (quando autorizado por lei e por nossos parceiros de viagem e clientes)	Identificadores Informações de contato Características Inferências derivadas dos dados pessoais Preferências de marketing e comunicações	Consentimento (quando necessário); caso contrário, interesses legítimos da Viasat
Personalizar e customizar sua experiência com nossos Serviços de mobilidade, inclusive para fornecer conteúdo e informações locais ou de outra forma direcionadas, p. ex., usando dados de localização do navegador ou terminal/dispositivo Wi-Fi relacionados para personalizar as informações da Viasat apresentadas ao usar nossos Serviços de mobilidade	Identificadores Informações de contato Características Inferências derivadas dos dados pessoais	Consentimento (quando necessário); caso contrário, interesses legítimos da Viasat
Administrar pesquisas para coletar percepções dos clientes e medir a satisfação (quando permitido por nossos parceiros de viagem e clientes)	Identificadores Informações de contato Informações de operações do cliente Informações sensoriais	Interesses legítimos da Viasat
Gerenciar nosso uso de cookies e tecnologias de rastreamento utilizadas com nossos Serviços de mobilidade e permitir que você gerencie suas preferências de cookies	Identificadores Informações do dispositivo	Consentimento (quando necessário); caso contrário, interesses legítimos da Viasat
Cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos e apoiar nossas operações comerciais gerais	Identificadores Informações de contato Informações do dispositivo Informações de operações do cliente Informações de uso do serviço Informações de uso on-line	Obrigação judicial
Cumprir acordos com nossos parceiros comerciais, os quais podem incluir o compartilhamento de dados pessoais com nossos parceiros e clientes, como a companhia aérea ou outro modo de transporte no qual você esteja viajando, para entrar em contato com você para objetivos promocionais e informativos	Informações de contato Informações de operações do cliente Dados de viagem	Consentimento (quando necessário); caso contrário, interesses legítimos da Viasat e de terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais para as seguintes categorias de destinatários:

• Empresas do grupo Viasat (inclusive Inmarsat).  Compartilhamos informações em todo o grupo de empresas Viasat para nos ajudar a operar nossos negócios e Serviços de mobilidade ou para seus próprios fins, como fornecer os serviços a você. Essas pessoas jurídicas estão em vários países ao redor do mundo. Uma lista de países nos quais as pessoas jurídicas da Viasat estão localizadas pode ser encontrada aqui e aqui . Se uma empresa do grupo usar suas informações para seus próprios fins, essas pessoas jurídicas serão “controladoras” (ou um termo de significado semelhante) de seus dados pessoais.  Dependendo do objetivo, podemos compartilhar as informações com empresas do grupo em um formato identificável ou de forma agregada e anônima de modo que você não possa ser identificado por meio dessas informações.  De modo geral, os dados pessoais que processamos estarão acessíveis à Viasat, Inc. nos EUA quando permitido por lei.
• Provedores de serviços terceiros.  Utilizamos empresas terceirizadas para realizar serviços em nosso nome.  Esses provedores de serviços oferecem suporte comercial, profissional, processamento de pagamentos, suporte e atendimento ao passageiro, marketing e publicidade, análise e medição, conformidade regulatória e suporte técnico e de hospedagem para nós, nos ajudam a operar e administrar atividades em apoio aos nossos negócios e aos Serviços de mobilidade.  Esses fornecedores incluem serviços de consultoria por grupos e indivíduos, plataforma de tecnologia e provedores de hospedagem em nuvem, como Amazon Web Services, Salesforce e outros provedores de aplicativos de tecnologia de terceiros. Essas partes não têm permissão para usar ou compartilhar seus dados pessoais para objetivos comerciais próprios ou de terceiros. Como nossos serviços de mobilidade são globais, esses terceiros estão localizados em países ao redor do mundo.
• Parceiros de roaming. A Viasat tem contratos em vigor com empresas (geralmente empresas de telecomunicações ou comunicações por satélite) (“Parceiros de roaming”) que oferecem os Serviços de mobilidade a seus clientes (“Usuários de parceiros de roaming”). Se você for um Usuário de parceiro de roaming, poderemos enviar ao Parceiro de roaming o seu número de telefone, ID do dispositivo e informações relacionadas ao seu uso dos Serviços de mobilidade (p. ex., informações do voo em que você estiver ao usar os Serviços de mobilidade). Compartilhamos esses dados para autenticar você, conceder acesso aos Serviços de mobilidade, evitar fraudes e para a análise de processos de negócios dos nossos Parceiros de roaming.
• Parceiros comerciais (como companhias aéreas e outros parceiros de viagem). Para oferecer os Serviços de mobilidade de forma eficaz, atender às suas solicitações e fornecer ofertas e promoções personalizadas aos seus interesses, também podemos divulgar dados pessoais como seu nome, e-mail e outros identificadores para nosso parceiro ou cliente com quem você estiver interagindo ou viajando (a companhia aérea na qual você esteja voando, por exemplo). Quando oferecermos serviços ou promoções em colaboração com um parceiro terceiro que receberá suas informações para seu próprio uso, você será informado a respeito disso no momento da coleta e você poderá optar por participar da oferta. Também podemos divulgar suas informações ao provedor de viagens em conexão com seus objetivos operacionais ou comerciais e, de outra forma, podemos divulgar suas informações mediante seu consentimento.
• Agências ou departamentos de crédito. Em alguns cenários (p. ex., determinados serviços marítimos), interagimos com agências ou departamentos de crédito para realizar verificações de crédito, para que possamos tomar decisões de crédito e solvência para determinados Serviços de mobilidade (excluindo serviços comerciais de conectividade aérea a bordo). Essas agências/departamentos de crédito estão localizados em vários países ao redor do mundo.
• Pessoas jurídicas envolvidas em operações corporativas. Podemos vender ou comprar ativos no decorrer normal de nossos negócios. Em relação a essas operações, podemos divulgar seus dados pessoais ou transferir essas informações para outra pessoa jurídica como parte de uma aquisição ou fusão em potencial ou concreta da Viasat ou de uma parte de nossos ativos. Se trouxermos ou estivermos defendendo uma reorganização, falência ou evento semelhante, os seus dados pessoais poderão ser considerados nossos ativos e vendidos ou transferidos a terceiros. Esses terceiros estão localizados em diversos países ao redor do mundo.
• Autoridades policiais, governamentais, judiciais, investigativas e pessoas jurídicas relacionadas. Podemos compartilhar suas informações para proteger nossos Serviços de mobilidade, rede, sistemas e aplicativos de TI, negócios e em relação a uma investigação de fraude, violação de propriedade intelectual, interferência com nossos direitos, propriedade ou usuários, outra atividade que seja ilegal ou que possa nos expor ou expor você à responsabilidade judicial, inclusive conforme exigido ou solicitado por auditores ou consultores externos, autoridades policiais ou outros funcionários públicos.

 

Também podemos compartilhar suas informações com terceiros quando tivermos motivos para acreditar que uma divulgação é necessária para abordar lesões ou interferências potenciais ou concretas dos nossos direitos, propriedade, operações, usuários ou outros que possam ser prejudicados ou possam sofrer perdas ou danos. Podemos compartilhar suas informações quando acreditarmos que seja necessário proteger os nossos direitos, investigar ou aplicar nossas políticas, termos ou outro documento ou contrato legal, para estar em conformidade com um processo judicial, ordem judicial ou intimação apresentada à Viasat. Podemos compartilhar os seus dados com autoridades públicas, como autoridades fiscais, para cumprir nossas obrigações legais.

 

Também podemos compartilhar suas informações quando tivermos motivos para acreditar que uma investigação seja necessária ou para aplicar nossas políticas, termos ou outro documento ou contrato legal relacionado aos Serviços de mobilidade ou direitos de terceiros.

• Outras partes com o seu consentimento para divulgação.
• Terceiros que recebem informações agregadas ou anônimas. Podemos compartilhar informações agregadas ou anônimas derivadas de seus dados pessoais com terceiros, como nossos parceiros comerciais, para seus usos comerciais, de marketing ou analíticos. Quando fazemos isso, tomamos medidas para que essas informações não possam ser usadas para identificar você.

Cookies são pequenos arquivos de dados inseridos no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa um site ou plataforma on-line. Utilizamos cookies e tecnologias similares de rastreamento, como pixels e web beacons (coletivamente, “Cookies”) inclusive os de provedores de serviços terceiros para operar e aperfeiçoar nossos Serviços de mobilidade e entender como você navega nos nossos Serviços de mobilidade, para manter as preferências ou configurações do usuário, combater fraudes, ajudar a assegurar a conformidade com nossas políticas e termos de uso e, em alguns casos, apoiar nossa publicidade on-line para os Serviços de mobilidade. Pediremos que você forneça o seu consentimento para usar Cookies conforme exigido por lei.

 

Para mais informações sobre os tipos de Cookies que usamos, porquê e como você pode controlar os Cookies, consulte o Aviso de cookies contido no Serviço de mobilidade que você estiver usando (quando aplicável, com base nas leis locais).

 

Os Serviços de mobilidade poderão incluir hyperlinks para sites, localizações, plataformas ou serviços operados por terceiros (“Serviços de terceiros”), ou incluí-los nos Serviços de mobilidade ou estarem relacionados aos Serviços de mobilidade (p. ex., aplicativos e extensões), e você pode utilizar os Serviços de mobilidade para navegar, acessar e usar os Serviços de terceiros. Esses Serviços de Terceiros poderão utilizar os seus próprios Cookies para, de forma independente, coletar informações sobre você, e poderão solicitar os seus dados pessoais.

 

Ao acessar esses Serviços de terceiros, as respectivas políticas e os termos e condições do terceiro regem esses serviços. Não somos responsáveis e não fazemos declarações ou garantias a respeito das políticas ou práticas comerciais de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer conteúdo informativo, produtos, serviços, software ou outros materiais disponíveis em um site de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade e termos de uso do terceiro. 

Assumimos a nossa responsabilidade de proteger suas informações com seriedade e usamos medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para proteger as informações que processamos por meio dos nossos Serviços de mobilidade. As medidas que usamos foram criadas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos para processamento de seus dados pessoais. No entanto, nenhum sistema de segurança é 100% seguro e não podemos assegurar que nossas medidas de segurança não serão comprometidas. 

Seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países diferentes do país em que você reside. Esses países podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do seu país (e, em alguns casos, podem não ser tão restritivas).

 

Os servidores que processam dados pessoais relacionados aos nossos Serviços de mobilidade estão localizados principalmente nos EUA, Reino Unido, Irlanda e Países Baixos, embora os dados pessoais também possam ser transferidos para a Índia, Austrália e países nos quais nossos negócios estão estabelecidos, ou nossos Serviços de mobilidade estão disponíveis, e potencialmente outros países. Isso significa que, quando coletamos seus dados pessoais, ele serão processados por nós ou pelos nossos provedores de serviços em diferentes países. Consulte a seção Aviso de privacidade "Quando compartilhamos seus dados pessoais" para mais informações a respeito de terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais.

 

Tomamos as medidas de segurança adequadas para ajudar a assegurar que seus dados pessoais permanecerão protegidos de acordo com este Aviso de privacidade. Isso inclui, por exemplo, a implementação das Cláusulas contratuais padrão do Reino Unido e da Comissão Europeia para transferências de dados pessoais entre as empresas do nosso grupo, as quais exigem que as empresas do grupo que sejam partes desses contratos protejam os dados pessoais que processam do Espaço Econômico Europeu, Suíça e Reino Unido de acordo com as leis de proteção de dados dessas áreas. Conforme adequado, também implementamos proteções adicionais para proteger seus dados pessoais quando eles são transferidos para países considerados menos restritivos.

 

Informações sobre as Cláusulas contratuais padrão que temos em vigor dentre as empresas do grupo Viasat podem ser fornecidas mediante solicitação. Implementamos as devidas proteções semelhantes com nossos provedores de serviços e parceiros terceiros.

 

Estrutura de privacidade de dados UE-EUA, Reino Unido e Suíça-EUA

A Viasat, Inc. participa da Estrutura de privacidade de dados UE-EUA, da Extensão do Reino Unido para a Estrutura de privacidade de dados UE-EUA e da Estrutura de privacidade de dados Suíça-EUA. Para saber mais, consulte o Adendo à Estrutura de privacidade de dados incluído neste Aviso de privacidade.*

*A Viasat, Inc. não se baseia na Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA ou a Extensão do Reino Unido à Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA até que entrem em vigor, porém a Viasat, Inc. cumprirá seus compromissos exigidos antes da sua data de entrada em vigor.

 

Quando a Viasat, Inc. se basear na Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA, da Extensão do Reino Unido à Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA e da Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA, elas se aplicarão às transferências de dados pessoais para a Viasat, Inc. em vez das Cláusulas contratuais padrão em vigor dentre as empresas do grupo Viasat. 

Se você estiver em um dos locais indicados abaixo, consulte a parte “Adendo específico do local” deste Aviso de privacidade para obter informações específicas do local a respeito da nossa coleta e uso de seus dados pessoais e seus direitos relacionados.

 

• EUA (incluindo informações específicas do estado, p. ex., CA, CO, VA)
• Reino Unido, Suíça e União Europeia
• Brasil
• México

Preservamos os dados pessoais que coletamos de você quando temos uma finalidade legítima contínua para a coleta, conforme descrito na seção “Como usamos seus dados pessoais e nossos fundamentos jurídicos” acima. Por exemplo, quando processamos suas informações com base em um contrato com você, normalmente preservamos as informações pela duração do contrato, no intuito de disponibilizar um serviço solicitado por você ou para cumprir as exigências legais, fiscais ou contábeis em questão.

 

Quando não tivermos mais uma necessidade comercial legítima contínua de processar seus dados pessoais, eles serão excluídos ou anonimizados ou, se isso não for possível (por exemplo, porque seus dados pessoais foram armazenados em arquivos de backup), seus dados pessoais serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento adicional até que a exclusão seja possível. 

Não usamos seus dados pessoais em tomadas de decisão automatizadas as quais terão um efeito significativo sobre você (legalmente ou de outra forma). 

Dependendo da sua localização, as leis de privacidade que se aplicam aos nossos Serviços de mobilidade concedem a você certos direitos sobre os dados pessoais que processamos a seu respeito. Esses direitos são além do seu direito de saber ou ser informado a respeito de como processamos os seus dados, os quais honramos por meio deste Aviso de privacidade. Seus direitos de proteção de dados podem incluir:

 

• Você pode acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Você também pode se opor ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição ao processamento de seus dados pessoais ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais. Você pode exercer esses direitos a qualquer momento enviando uma solicitação por meio do nosso Formulário de solicitação de direitos de privacidade on-line ou entrando em contato conosco pelo e-mail privacy@400online.net. Você também tem o direito de evitar discriminação por nós em resposta ao exercício de seus direitos.
• Você tem o direito de optar por não receber comunicações de marketing que possamos enviar a você. Você pode exercer esse direito clicando no link “cancelar inscrição” ou “deixar de receber” nos e-mails de marketing que você receber de nós.
• Se coletarmos e processarmos os seus dados pessoais com o seu consentimento, você poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do seu consentimento não afetará a legalidade da nossa atividade de processamento antes da sua retirada, tampouco afetará o nosso processamento dos seus dados pessoais conduzidos com base em motivos legais de processamento que não sejam o consentimento.
• Você tem o direito de apresentar reclamação junto a uma autoridade de proteção de dados no que se refere à nossa coleta e uso de seus dados pessoais. Para mais informações, entre em contato com a autoridade local de proteção de dados.

Solicitações para exercer seus direitos de proteção de dados

Envie uma solicitação usando nosso Formulário de solicitação de direitos de privacidade para exercer seus direitos de proteção de dados. Você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail privacy@400online.net a qualquer momento. Embora sua localização determine quais direitos estão disponíveis para você, respondemos a todas as solicitações recebidas de pessoas que desejam exercer seus direitos de proteção de dados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Solicitações para parar de enviar marketing segmentado

Você pode cancelar a inscrição de e-mails de marketing clicando no link cancelar inscrição na parte inferior do e-mail. Você também pode usar nosso Formulário de solicitação de direitos de privacidade para nos instruir a remover você das nossas campanhas de marketing.

Os Serviços de mobilidade não são direcionados a menores de 13 anos de idade (ou mais, se a lei vigente prever proteções diferentes) e não coletamos dados pessoais de crianças de forma intencional. Se você tomar conhecimento de que coletamos, inadvertidamente, dados pessoais de alguma criança, notifique-nos usando as informações de contato na seção “Como entrar em contato conosco” abaixo.

Podemos atualizar este Aviso de privacidade ao longo do tempo devido a mudanças nos desenvolvimentos comerciais, técnicos ou jurídicos. Ao atualizarmos este Aviso de privacidade, tomamos as medidas necessárias para informar e fornecer a você a devida escolha, consistente com a importância das alterações que fazemos e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

 

A data da “Última atualização” exibida na parte superior deste Aviso de privacidade indica quando este Aviso de privacidade foi atualizado pela última vez. 

Caso tenha dúvidas ou preocupações quanto ao uso de seus dados pessoais, entre em contato conosco usando as seguintes informações:

 

Viasat, Inc.

Attn: Viasat Privacy Office

901 K Street, NW, Suite 400

Washington, DC 20001 - EUA

E-mail: privacy@400online.net

A Viasat, Inc. e/ou suas pessoas jurídicas afiliadas atuam como “controladores” de dados (ou um termo definido de forma semelhante nas leis de privacidade aplicáveis) de seus dados pessoais, e são responsáveis pelo devido processamento, salvo se de outra forma especificado neste Aviso de privacidade. Embora a Viasat, Inc. normalmente opere como o principal tomador de decisão quanto ao processamento de dados pessoais sujeitos a este Aviso de privacidade, a tabela a seguir oferece informações adicionais sobre as pessoas jurídicas da Viasat que são controladores de seus dados pessoais para determinados Serviços de mobilidade. A título de esclarecimento, este Aviso de privacidade não se aplica quando a Viasat processa dados pessoais na função de processador de dados (já que este e outros termos semelhantes são definidos em diversas leis de privacidade) em nome de nossos clientes.

 

Entre em contato conosco pelo e-mail privacy@400online.net caso tenha dúvidas sobre alguma das pessoas jurídicas indicadas abaixo.

Pessoa jurídica da Viasat	Status/serviços da controladora de dados
Viasat, Inc. (EUA) 6155 El Camino Real Carlsbad, CA 92009-1699	Controladors de dados para Serviços de mobilidade fornecidos nos EUA, no Espaço Econômico Europeu e em outras regiões geográficas em que os Serviços de mobilidade estejam disponíveis, salvo disposição em contrário neste Adendo.
Inmarsat Global Ltd. 99 City Road Londres, EC1Y 1AX	Controladora de dados para Serviços de mobilidade oferecidos aos usuários finais sob os Termos de serviço da Inmarsat Global Ltd.
Viasat Brasil Serviços de Comunicações Ltda. (Brasil) Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini 105 Unidade 301 - 30º andar, Torre 04 - Cidade Monções São Paulo - SP 04571-010	Controladora de dados para os Serviços de mobilidade oferecidos pela Viasat no Brasil.
Viasat Tecnología, S.A. de C.V (México) Montes Urales 754, piso 3, colonia Lomas de Chapultepec, alcaldía Miguel Hidalgo, C.P. 11000 Cidade do México, México	Controladora de dados para os Serviços de mobilidade oferecidos pela Viasat no México.
Viasat Malaysia Sdn. Bhd. (Malásia) Suite 3158 SPACES Menara Prestige No. 1 Jalan Pinang 50450 Kuala Lumpur Telefone: +60122929067	Usuário de dados ou representante indicado da Viasat, Inc. para Serviços de mobilidade oferecidos pela Viasat na Malásia.

Certas regiões, países e estados dos EUA promulgaram leis de privacidade que exigem o fornecimento aos residentes desses locais informações adicionais não encontradas no Aviso de privacidade principal, como informações sobre escolhas ou direitos específicos do local. Você pode saber mais sobre seus direitos e escolhas para os seguintes locais nesta seção, como as datas de entrada em vigor de determinados direitos.

Este Aviso da Estrutura de privacidade de dados (Data Privacy Framework, “DPF”) estabelece os princípios de privacidade que a Viasat segue no que diz respeito às transferências de dados pessoais do Espaço Econômico Europeu (EEE), do Reino Unido (Reino Unido) e da Suíça para os EUA, incluindo dados pessoais que processamos como parte de nossos Serviços de mobilidade.

 

A Viasat, inclusive as afiliadas indicadas no Anexo 1 deste Adendo, está em conformidade com a Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA (DPF da UE-EUA), a extensão do Reino Unido à DPF da UE-EUA (DPF do Reino Unido-EUA) e a Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA (DPF da Suíça-EUA) conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA.* Declaramos ao Departamento de Comércio dos EUA que cumprimos: (i) os princípios da Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA no que diz respeito ao processamento de dados pessoais recebidos da União Europeia com base na DPF da UE-EUA e do Reino Unido (e Gibraltar) com base na extensão do Reino Unido à DPF da UE-EUA; e (ii) os princípios da Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA no que diz respeito ao processamento de dados pessoais recebidos da Suíça com base na DPF da Suíça-EUA (coletivamente, os “Princípios da DPF”).  Se houver algum conflito entre os termos deste Aviso da DPF e os Princípios da DPF, os Princípios da DPF prevalecerão.

 

*Não nos baseamos na Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA ou a Extensão do Reino Unido à Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA até que entrem em vigor, mas cumpriremos seus compromissos exigidos antes da sua data de entrada em vigor.

 

Para saber mais sobre a DPF e consultar nossa certificação acesse http://www.dataprivacyframework.gov/.

 

Tipos de dados pessoais que coletamos e usamos

Os tipos de dados pessoais que podemos receber nos EUA, assim como os objetivos para os quais os coletamos e utilizamos, variarão dependendo dos Serviços de mobilidade que você usar. Você pode encontrar os detalhes aplicáveis às suas informações específicas estabelecidas neste Aviso de privacidade.

 

 

Suas opções

Conforme adequado ou necessário, daremos a você a oportunidade de optar por não participar quando os dados pessoais que controlamos a seu respeito serão divulgados a um terceiro independente ou serão utilizados para uma finalidade que seja significativamente diferente das estabelecidas no Aviso de privacidade. Caso deseje limitar o uso ou a divulgação de seus dados pessoais, entre em contato conosco utilizando as informações de contato abaixo.

 

 

Transferências para terceiros

As informações sobre os tipos de terceiros para os quais divulgamos os dados pessoais e os objetivos para os quais fazemos isso estão descritas no Aviso de privacidade.

 

 

Se tivermos recebido seus dados pessoais nos EUA e, subsequentemente, transferirmos essas informações a um terceiro atuando como agente, e esse agente terceiro processar seus dados pessoais de maneira inconsistente com os Princípios da DPF, permaneceremos responsáveis, salvo se não pudermos provar que não somos responsáveis pelo evento que deu origem ao dano.

 

 

Seus direitos da DPF

Se você for do EEE, Reino Unido ou Suíça, você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e solicitar sua correção, alteração ou exclusão se estiverem incorretos ou forem processados de forma que viole a DPF.

 

 

Caso deseje exercer esses direitos, escreva para nós utilizando as informações de contato fornecidas abaixo. Poderemos solicitar informações específicas para confirmar sua identidade, e responderemos à sua solicitação de acordo com os Princípios da DPF e as respectivas leis de proteção de dados.

 

 

Você também pode optar por não participar das nossas comunicações de marketing, escrevendo para nós, por meio das informações de contato indicadas abaixo ou clicando no link “cancelar inscrição” ou “não participar” nos e-mails de marketing que enviamos a você.

 

 

Divulgações para segurança nacional ou autoridades policiais e judiciais

Observe que, em determinadas circunstâncias, poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados pessoais em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, inclusive para atender a exigências de segurança nacional ou de aplicação da lei.

A Viasat publica informações anuais de transparência refletindo (no grau permitido pelas leis aplicáveis) o número e o tipo de solicitações de produção de dados que recebeu para o período correspondente, o tipo de dado solicitado e a categoria do solicitante.

 

 

Aplicação

A conformidade da Viasat com a DPF da UE-EUA, a extensão do Reino Unido à DPF UE-EUA e DPF da Suíça-EUA está sujeita aos poderes de investigação e aplicação da Comissão Federal de Comércio dos EUA.

 

 

Perguntas ou reclamações

Em conformidade com a DPF da UE-EUA, a extensão do Reino Unido à DPF da UE-EUA e DPF da Suíça-EUA, nos comprometemos a resolver reclamações relacionadas à DPF no que se refere à nossa coleta e uso de seus dados pessoais. Indivíduos da UE, Reino Unido e Suíça com dúvidas ou reclamações a respeito do processamento de dados pessoais recebidos com base na DPF da UE-EUA, a extensão do Reino Unido à DPF da UE-EUA e DPF da Suíça-EUA devem entrar em contato conosco em primeiro lugar pelo e-mail privacy@400online.net ou por escrito no:

 

Viasat, Inc.
Attn: Viasat Privacy Office (Legal Dept.)
901 K Street, NW, Suite 400 Washington,
DC 20001

 

Investigaremos e tentaremos resolver as reclamações ou disputas relacionadas à DPF em 45 (quarenta e cinco) dias a partir do recebimento. Caso tenha uma reclamação de DPF não resolvida que não tenhamos abordado de forma satisfatória, nos comprometemos a encaminhar as reclamações não resolvidas relacionadas ao nosso processamento de dados pessoais recebidos com base na DPF, a extensão do Reino Unido à DPF da UE-EUA e DPF da Suíça-EUA para a JAMS , um provedor alternativo de resolução de litígios com sede nos EUA. Se você não receber de nós, em tempo hábil, uma confirmação da sua reclamação relacionada aos Princípios da DPF, ou se não tivermos abordado sua reclamação relacionada aos Princípios da DPF de forma satisfatória, acesse http://www.jamsadr.com/DPF-Dispute-Resolution para mais informações ou para protocolar uma reclamação. Esses serviços são fornecidos gratuitamente a você.

 

Você também pode ter a opção de selecionar uma arbitragem vinculativa para a resolução da sua reclamação em determinadas circunstâncias. Para obter mais informações, consulte: http://www.dataprivacyframework.gov/s/article/ANNEX-I-introduction-dpf?tabset-35584=2

 

 

Alterações a este aviso

Pode ser necessário que a Viasat faça alterações a este Aviso da DPF de acordo com as exigências da DPF, portanto, verifique esta página periodicamente. As alterações significativas  a este Aviso da DPF serão anunciadas por meio dos respectivos canais de relacionamento com você.

 

Anexo 1

 

Lista de pessoas jurídicas dos EUA autocertificadas da DPF

 

As seguintes afiliadas controladas pela Viasat nos EUA certificam a conformidade com a Estrutura de privacidade de dados da UE-EUA (DPF da UE-EUA), a extensão do Reino Unido à DPF UE-EUA e a Estrutura de privacidade de dados da Suíça-EUA (DPF da Suíça-EUA) conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA:

 

Automation Communications Engineering Corporation

ComPetro Communications Holdings LLC

ComPetro Communications, LLC

Engreen, Inc.

Frontera LLC

Intelie, Inc.

Landtel Communications, L.L.C.

Landtel, Inc.

mmWaveBroadband Co.

RBS Alpha, LLC

RBS Beta, LLC

RigNet EIS, Inc.

RigNet Global Holdings S.a.r.l. (US Branch)

RigNet Holdings, LLC

RigNet Newco, Inc.

RigNet, Inc.

Safety Controls, Inc.

THEU, LLC

TrellisWare Technologies, Inc.

Viasat Carrier Services, Inc.

Viasat China Services, Inc.

Viasat Global Holdings, LLC

Viasat Services Holding Co.

Viasat Technologies Limited (Filial dos EUA)

Viasat Worldwide Limited

Viasat, Inc.

VParent, Inc.

VService, Inc.